de Luciano Vasconcelos 
A escritura pública é o documento essencial na compra e venda de imóveis, pois oficializa a transferência da propriedade de forma legal e segura. Em Alagoas, assim como em todo o Brasil, a escritura seguida do registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) é o que realmente garante que o imóvel passou para o nome do novo proprietário.
O que é a Escritura Pública de um Imóvel?
A escritura pública é um documento lavrado por um tabelião de notas, com validade legal, que formaliza o acordo de compra e venda entre duas partes. Ao contrário do contrato de compra e venda, somente a escritura registrada torna o comprador o dono legal do imóvel.
Como Funciona o Processo de Escrituração
Veja o passo a passo de como ocorre a escritura pública até o registro do imóvel:
1. Contrato de Compra e Venda (Opcional, mas comum)
Antes da escritura, é comum firmar um contrato de compra e venda. Este documento define:
- Valor do imóvel
- Forma de pagamento
- Prazos
- Condições de financiamento (se houver)
Atenção: Este contrato não transfere a propriedade, mas formaliza o compromisso entre comprador e vendedor.
2. Escolha do Cartório de Notas
Você pode escolher qualquer Cartório de Notas no Brasil para lavrar a escritura, independentemente da localização do imóvel.
3. Documentação Necessária
Comprador e Vendedor (e cônjuges, se houver) devem apresentar:
- RG e CPF
- Comprovante de estado civil e residência
- Certidões negativas (débitos, ônus, IPTU)
- Matrícula atualizada do imóvel
- Comprovante de pagamento do ITBI
4. Lavratura da Escritura
O tabelião irá redigir a escritura pública contendo:
- Qualificação completa das partes
- Descrição técnica e legal do imóvel
- Valor da negociação e forma de pagamento
- Declarações de inexistência de dívidas ou ônus
Após análise, todas as partes assinam o documento.
5. 💰 Pagamento do ITBI
Antes ou durante a escritura, o comprador deve pagar o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
Em Maceió, a alíquota costuma ser 3% sobre o maior valor entre o venal e o de venda.
6. Registro no Cartório de Registro de Imóveis
A escritura só tem validade legal quando registrada na matrícula do imóvel. Este passo:
- Atualiza a titularidade
- Garante a segurança jurídica da transação
- Torna você o proprietário legal do imóvel
❓ Por Que a Escritura é Tão Importante?
✅ Segurança Jurídica
A escritura pública possui fé pública, ou seja, seu conteúdo é reconhecido como verdadeiro e legalmente válido.
✅ Transferência Oficial de Propriedade
Segundo o Art. 1.245 do Código Civil, a propriedade só é transferida com o registro da escritura.
✅ Proteção Contra Golpes
Evita fraudes como revenda do mesmo imóvel ou disputa judicial de posse.
✅ Facilita Financiamentos
Bancos só aceitam imóveis com escritura registrada como garantia em financiamentos.
✅ Reduz Riscos Futuros
Sem escritura registrada, você pode ter:
- Dificuldade para vender
- Impedimento de fazer reformas legais
- Perda do imóvel em dívidas do antigo dono
💡 Conclusão: Escritura + Registro = Propriedade Segura
A escritura pública é o passo mais importante da compra de um imóvel. Ela representa o “casamento” legal entre o comprador e o bem adquirido, e o registro é a certidão que oficializa essa união.
Sem esses dois documentos, você não é, juridicamente, o proprietário do imóvel — mesmo que já tenha pago por ele.
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